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O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como i...
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Thiago Noronha Vieira
Artigo ·
há 8 anos
É ilegal a incidência de honorários advocatícios nas cobranças extrajudiciais de cotas condominiais?
Fruto de muita discussão no âmbito dos escritórios de advocacia que atuam na área condominial, a cobrança de honorários advocatícios em percentuais dos valores em aberto das unidades inadimplentes...
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Danilo Mariano de Almeida
Artigo ·
há 10 anos
[Modelo] Exceção de Pré-executividade em Execução Fiscal
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE... Processo nº... Fulano de Tal , brasileiro, maior, capaz, RG... E CPF..., residente e domiciliado na Rua/Av..., na cidade de..., por...
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Leonardo Coelho
Artigo ·
há 4 anos
Alegações Finais Trabalhistas... Como fazer?
Alegações Finais Trabalhistas ... Como fazer? Vamos lá, antes de tudo, deixa eu esclarecer uma coisa: Na prática, fazendo as alegações finais oralmente ou por memoriais pouco vai influir no tempo da...
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